Foto: Arquivo Cidade Verde

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei 7.536, que cria o programa de Auxílio Alimentação Estudantil para alunos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O benefício será destinado aos estudantes dos cursos de graduação, na modalidade presencial, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com a Lei, o benefício será ofertado através do pagamento mensal de uma bolsa, cujo valor será estipulado, anualmente, por meio de Resolução do Conselho competente, podendo sofrer alterações conforme a disponibilidade financeira. 

"O Auxílio Alimentação tem como objetivo viabilizar recursos para que os estudantes da UESPI possam realizar uma refeição diária, contribuindo para a promoção da inclusão social, da redução das desigualdades pela educação e na redução da evasão estudantil", informa a Lei.

Para ter direito ao auxílio, o estudante deverá atender requisitos como:

1. Estar regulamente matriculado em dos cursos de graduação presencial da Uespi
2. Comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica;
3. Possuir renda per capita mensal de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  CadÚnico, regulamentado pelo Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007.

O benefício pode ser suspenso, caso o estudante não apresente desempenho acadêmico satisfatório.

A Lei diz ainda que o Auxílio Alimentação Estudantil poderá ser cumulativo com outras modalidades de auxílio, bolsas ou programas de ensino, pesquisa e extensão oferecidos pela UESPI.

Publicada no Diário Oficial de 29 de julho, a Lei já está em vigor e será regulamentada pela UESPI por meio de resoluções internas.

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com