A Câmara Municipal de Picos aprovou nesta quinta-feira, 19 de agosto, em segunda votação, o projeto de lei dos vereadores Pedro Pio e Dalva Mocó que denomina de “Arena Sávio Barão” a quadra de esportes do bairro Pantanal.

Também foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei do vereador Filomeno Portela que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Trabalhadores Rurais da comunidade Pirco dos Nogueiras, Volta e Pedra Miúda.

Outros três projetos de lei foram enviados para as comissões permanentes, sendo dois deles do Executivo Municipal que tratam sobre regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos-PI e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos-PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Além desses, um projeto de lei dos vereadores Hugo Victor, Renato, Afonsinho,
Wellington Dantas, Valdivia, Zé Luís e Rinaldinho, que trata da revogação do Artigo 14º e seus Itens da Lei Municipal 3.083/21, de 19 de maio de 2021.

Requerimentos

O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Chaguinha, solicitou da Prefeitura de Picos, que seja feita o serviço de limpeza, capina e reforma de calçamento no bairro Morada do Sol. Em outro requerimento, Chaguinha requer do Governo do Estado a liberação de recursos no valor de R$ 1.000.000,00 para ser utilizado na reforma e construção do anexo do Palácio Senador Helvídio Nunes de Barros, sede própria do Poder Legislativo Municipal Picoense.

Outros 14 requerimentos foram apresentados pelos demais vereadores.