O deputado federal por Minas Gerais, Capitão Gonzaga (PDT), afirmou nesta segunda-feira (13) que o projeto enviado pelo governo do Estado ao Legislativo que estabelece o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (CEMED), não segue a lei federal em alguns pontos. O assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã de hoje.
"Aqui no Piauí, o governo do estado enviou um texto para a Assembleia que, na avaliação nossa e das associações, não obedece os princípios da lei federal", disse o parlamentar em entrevista à TV Cidade Verde.
Um dos pontos criticados é que o texto divide classes, como policiais e bombeiros.
"O texto continua dividindo policiais e bombeiros em duas classes, aprofundando uma divisão. Nós entendemos que o texto precisa ser capaz de dar o mesmo tratamento, do ponto de vista do direito e da obrigação, que se dar ao soldado, dar ao coronel", declarou.
Segundo o parlamentar, o governo demonstrou na audiência pública que vai abrir diálogo e rediscutir o texto do projeto.
"Fizemos audiencia pública e me parece que, de fato, o governo vai abrir espaço para rediscutir o texto, pois ele não atende o texto da lei federal", afirmou.
Os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Francisco Costa (PT), líder do Governo, se comprometeram a rediscutir o projeto com o Comando Geral da Polícia Militar.