A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46/21, que reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso da Polícia Militar.

O projeto foi originado a partir do Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado coronel Carlos Augusto (PL).

O parlamentar destacou a importância de garantir que pelo menos 15% das vagas sejam ocupadas por mulheres, pois, segundo ele, o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da Polícia Militar.

Isenção taxa de inscrição

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 214/21, que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas que trabalham no período eleitoral e jurados que prestem serviço perante o Tribunal do Júri.

O PL é de autoria do deputado Dr. Hélio (PL).

Fonte: G1 Piauí