Nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí - Foto: Arquivo/Jornal MN

A lei de Wellington Dias prevê que o reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei que reajusta o subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Piauí em 12,37%. A medida foi publicada no "Diário Oficial do Estado".

A lei de Wellington Dias prevê que o reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos, incidindo também sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

A lei prevê  que o mesmo reajuste incide sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão (CC) e de funções de confiança.

O reajuste foi condicionado ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário Estadual.

A Lei entrou em vigor na sexta-feira (10) e terá  efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.