O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei nº 7.720, de 28 de dezembro, que exige curso superior para ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar do Piauí.

De acordo com o texto, será exigido diploma de curso superior de qualquer área emitido por estabelecimentos de ensino superior reconhecido pelo Governo Federal.

Além disso, a nova lei também altera a carga horária do Curso de Formação de Oficiais para 3.600h/a.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no último dia 22 de dezembro e objetiva uma instituição militar mais qualificada e preparada para oferecer um melhor serviço à sociedade.

Antes, para o cargo de oficial, era exigido o curso de bacharelado em Direito e para praça, somente o nível médio.

Ainda segundo o texto, a lei passa a vigorar a partir da sua data de publicação e não se aplica aos concursos já em andamento.

Confira aqui a lei

Rebeca Lima
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