Prefeitura Municipal de Picos (Imagem: Fátima Miranda)

Decreto não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão e escala.

A Prefeitura Municipal de Picos, através do Prefeito, Gil Marques de Medeiros, emitiu nesta segunda-feira (21), um decreto com medidas restritivas sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública durante o período de carnaval.

Acompanhe o Decreto na íntegra!

DECRETO 22-2022 PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL

Considerando a Portaria ME nº 14.817/2021 do Ministério da Economia, no âmbito da União, Governo Federal, que trata dos feriados federais, especialmente o art. 1º, incisos II, IIT e IV que tratam do feriado de Carnaval de 2022, fica decretado que:

Está declarado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), 1º de março de 2022 (terça-feira) e 02 de março de 2022 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o respectivo órgão competente.

Este artigo não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão e escala.