Foto: Semec

A governadora Regina Sousa (PT) sancionou lei de nº 7.779, de 8 de abril, que determina a instituição de uma Política Estadual de Busca Ativa de crianças e jovens em idade para a educação básica obrigatória no Piauí. Entre as medidas está a realização de um censo anual que deve identificar como está a situação desses jovens em relação a educação no Piauí.

A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), e determina uma política estadual onde o governo deve implementar medidas com o objetivo de identificar se as crianças e jovens piauienses de 6 a 17 anos estão tendo acesso a educação, assim como garantir a frequência na escola e identificar quem ainda não teve acesso ou evadiu.

Veja aqui a lei na íntegra

Entre as medidas estabelecidas pela lei está a realização de um recenseamento anual das crianças e jovens em idade para a educação básica obrigatória, assim como a realização de uma identificação, registro, controle e acompanhamentos dos que estão fora da escola ou em risco de evasão.

A lei também estabelece a criação de uma base de dados e mapas de geoprocessamento para orientar na busca ativa nas diversas localidades, assim como deve ser realizada uma sensibilização e mobilização para comunicação nas comunidades mais vulneráveis e que sofrem com a evasão escolar, entre outras medidas.

Ficou ainda determinado que o Governo do Piauí e as prefeituras podem celebrar convênios para colaboração técnica e financeira para a implementação da política.

Bárbara Rodrigues
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