A Prefeitura de Teresina publicou o decreto Nº 22.450, de 6 de maio de 2022, no Diário Oficial do Município que trata sobre a implantação e operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) em Teresina. Segundo o documento, o novo bilhete único poderá ser expandido para o usuário utilizar em viagens entre cidades da Grande Teresina, pagar serviços públicos e utilizar como forma de pagamento em outros meios de transporte, sejam eles motorizados ou não. 

A bilhetagem eletrônica terá a gerência e comercialização dos bilhetes de ônibus feitos pela Empresa Teresinenses de Desenvolvimento Urbano (Eturb). O presidente da empresa, João Duarte, o Pessoinha, explicou em outra oportunidade que a intenção é digitalizar a compra e venda do bilhete e ampliar o número de postos de comercialização do ticket. 

Confira o decreto

Viagens na Grande Teresina

De acordo com o decreto, a Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), poderá desenvolver outras formas e mídias de validação de viagens no serviço de transporte coletivo público que poderão expandir a utilização desse sistema de bilhetagem eletrônica para todos os municípios da Grande Teresina (RIDE Teresina) e em todos os modais de transporte público. 

Segundo a Semplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação) de Teresina, 11 municípios pertencem a RIDE Teresina. Entre eles estão:  Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinho, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil e União. 

Com isso, um estudante de Demerval Lobão, por exemplo, poderá utilizar o bilhete eletrônicos para vir a Teresina assistir aula. "É a intenção, mas só com a implantação do sistem e depois de alinhas com a Strans que podermos dizer com exatidão", destacou a Eturb por meio de nota. 

Pagar serviços públicos 

Outro destaque para o decreto publicado pela Prefeitura de Teresina diz respeito ao destino que o usuário do bilhete único poderá dar aos créditos que foram colocados no cartão. Segundo o documento, os créditos inseridos poderão ser utilizados como meio de pagamento de serviços públicos, desde que o pagamento esteja autorizado pelo poder público municipal. 

Foto: Arquivo Cidadeverde.com 

Utilização em outros transportes

Além disso, o usuário do Sistema de Bilhetagem Eletrônica não estará sujeito a utilizar seus créditos somente no transporte público dos consórcios urbanos. O bilhete único poderá ser utilizado como meio de pagamento nos modos motorizados e não motorizados de transporte urbano de passageiros, sejam eles coletivos ou individuais, de natureza pública ou privada. 

Quem terá direito ao bilhete único

O SBE deverá ser dividido em três categorias: operacional, pagante e gratuito. O operacional será nas modalidades cartão motorista, cartão cobrador, cartão operador de vendas de crédito e cartão fiscal da concessionária. 

Já a modalidade pagante será o passe fácil, passe trabalhador e passe estudante. E na modalidade gratuito compreende o passe livre e o passe livre idoso. 

O cartão eletrônico, independente de sua categoria ou modalidade é recarregável, sendo o prazo para utilização da recarga pendente de 12 meses a contar da data da aquisição. 

Poderão ser acumuladas em um mesmo cartão até duas modalidades de uso da categoria pagante, desde que haja interesse do usuário e sejam preenchidos os requisitos previstos nesta Lei para cada modalidade. 

“O principal objetivo do novo SBE é otimizar a aquisição dos créditos e a gestão dos mesmos, além de garantir maior conforto e comodidade ao usuário, e maior segurança e fidedignidade nas informações geradas pelo SBE”, diz trecho do decreto. 

Além disso, deverá haver no mínimo 5 pontos de aquisição de bilhetes em cada zona da Cidade, definido em zoneamento em portaria da STRANS.

Confira a nota da Eturb sobre o assunto 

A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - Eturb informa que de acordo com DECRETO Nº 22.450, de 6 de maio de 2022, a consolidação e a atualização das normas sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Teresina continuará sob responsabilidade da STRANS. A partir dessas normas de funcionamento, ficaremos responsáveis pela execução do sistema, que ainda está em fase de implantação. Nesse processo, a Eturb irá trazer diversas inovações para o sistema de bilhetagem, como a unificação do sistema de mobilidade urbana municipal. Após a implantação na capital, o sistema também deverá ser expandido para municípios da grande Teresina.

Nataniel Lima
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