O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023, apresentado pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), prevê uma arrecadação total de R$ 16,4 bilhões e receita líquida de R$ 15, 9 bilhões. 

Segundo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), relator da LDO 2023, o orçamento previsto, em números inteiros a receita líquida será de R$ 15.967.297. Já conforme dados repassados pela Alepi, o documento prevê uma dívida consolidada pública de R$ 7957.950 e uma dívida consolidada líquida de R$  5.457.950. 

A LDO também prevê um crescimento real no PIB do estado de 1,46% em 2023, 2% em 2024 e 2% em 2025. 

DEBATE COM PODERES 

A Comissão de Fiscalização e Controle realizou o primeiro debate sobre LDO nesta quinta-feira (02). A reunião contou com a presença de representantes de todos os poderá: Legislação, Judiciário e Executivo. Da classe trabalhadora o Sindicato de Professores da Universidade Estadual do Piauí (Adcespi) marcou presença e cobrou a execução do orçamento previsto. 

Evaldo Gomes destacou que este foi o primeiro debate promovido. O relator espera que a matéria possa tramitar de forma tranquila e satisfatório para todos os entes envolvidos. 

“Esse será o primeiro debate que teremos outros debates, conversas, de forma bem democrática para discutir não só com os poderes, mas também com os movimentos sociais. Temos a missão agora para que possamos fechar todos os poderes de forma tranquila e satisfatória”, destacou.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

GOVERNISTAS TEMEM IMPACTO DO ICMS 

O governo do estado foi representado por Edilene Facundes, superintendente de Orçamento e Operações Financeiras da Seplan e pelo Superitendente de Gestão, Emilio Junior. Os dois ressaltaram a preocupação do estado com a diminuição de receitas que deverá impactar o estado com a aprovação de projeto de lei que fixará alíquota para o ICMS dos estados, dentre outras medidas como o congelamento do imposto no último ano. 

“Já temos uma grande perca de arrecadação dos municípios, o Piauí está recebendo a arrecadação do seu ICMS com base em outubro de 2020 e isso já representa uma redução muito grande”, destacou. 

Uma outra novidade que veio na LDO deste ano foram os critérios para alocação de emendas impositivas na modalidade de transferências especiais. Ou seja, medida aprovada na Alepi que permite o repasse direto de emendas de deputados para os municípios. 

Os critérios, segundo Edilene Facundes destacou servirá para que o estado possa 
monitorar e ter transparência. 

O debate também contou com a presença da deputada Teresa Britto (PV) e do presidente da Comissão, Franzé Silva (PT).

Flash Paula Sampaio
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