O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Francisco de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, expediu no dia 15 de junho, uma recomendação para que sejam realizadas alterações no edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A recomendação foi expedida para o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), bem como para a Comissão Organizadora do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Piauí.

O promotor informou que com o atual edital, o candidato não poderá levar, após o término da prova, qualquer tipo de anotação do gabarito, o que dificultaria ao candidato uma possível interposição de recurso sobre alguma questão da prova.

Para o Ministério Público isso viola o princípio da publicidade. “Segundo o edital, os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no primeiro dia após a aplicação das provas, com o prazo de dois dias úteis após esta divulgação, para quem desejar oferecer interposição de recursos contra esses gabaritos. Com isso, o MPPI entendeu que é necessário a disponibilização de mecanismos de acesso aos mesmos”, apontou o órgão na recomendação.

Foi então expedido um prazo de cinco dias úteis para que o Idecan e a Comissão Organizadora se manifestem sobre a providências que vão adotar em relação ao caso. Em caso de descumprimento, o promotor informou que poderá adotar medidas judiciais para que a situação seja regularizada.

Bárbara Rodrigues (Com informações do Ministério Público)
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