Foto: Ascom/TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar do Piauí e manteve a lista sêxtupla para escolha do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Na sentença, o desembargador Novély Vilanova invalida a decisão do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5ª Vara Federal Cível, que ordenava a suspensão da validade da lista sêxtupla para escolha do novo desembargador do TRT.

"Fica suspensa a eficácia da decisão agravada, devendo o processo prosseguir como de direito", determinou Vilanova.

Em meados do último mês de maio, OAB realizou eleição para a escolha dos 12 nomes. Os três advogados mais votados foram Sigrifoi Moreno, Olívia Brandão Melo e Cinéas Nogueira. 

Em seguida, houve eleição junto ao Conselho Pleno da OAB e a nova escolha definiu a lista sêxtupla. O advogado Sigifroi Moreno, o mais votado com 1798 votos, ficou fora da lista encaminhada para o TRT que escolherá três nomes. 

Sigifroi Moreno ingressou com ação pedindo a inelegibilidade de um dos candidatos da lista sêxtupla, o advogado Téssio da Silva Torres, porque em 21 de março deste ano ele foi nomeado para compor a Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB. 

Segundo ele, a Lei nº 8.906/94, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, veda a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB na disputa para cargos nos tribunais judiciários.

Na nova decisão, no entanto, o desembargador afirma que a inclusão de Téssio como membro da comissão não constitui nulidade em sua escolha na lista sêxtupla da OAB. 

Breno Moreno
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