A DPU vai atender pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil que possuam questões envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadoria e salário maternidade. Na iniciativa, também serão atendidas questões de assistência a medicamentos gratuitos, cirurgias de alto risco e outros casos referentes à Justiça Federal.
O serviço é gratuito. Os interessados devem comparecer ao local, levando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), além de comprovante de endereço atualizado e documentos relativos ao caso para o qual precisam de atendimento (por exemplo, laudos e atestados médicos, negativas do INSS etc.).
O atendimento será por ordem de chegada, respeitando todas as condições de higiene e sanitárias, com uso de máscaras faciais e distanciamento social.
Além dos atendimentos, também haverá capacitação para agentes comunitários - representantes do Centro de Referência em Assistência Social ( Cras) e das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. No encontro, a defensora pública federal e coordenadora da ação, Tarcijany Linhares vai apresentar o projeto e esclarecer as dúvidas dos participantes.
O intuito da ação é garantir, aos habitantes desses municípios, o acesso à Justiça e, consequentemente, aos direitos fundamentais. Atualmente, a DPU está em todos os estados, mas não atua em 70% dos municípios brasileiros que possuem uma subseção judiciária.
Serviço - DPU para Todos em Bom Princípio (PI)
Data: de 31/10 a 4/11
Horário: das 9h às 14h30
Local: Câmara Municipal da Prefeitura de Bom Princípio
Avenida Ceará, 715, Centro, Bom Princípio (PI).