O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai bater o martelo sobre o formato da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição ainda nesta quinta-feira (10), disse o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), representante da transição nas negociações do Orçamento de 2023.
Segundo ele, uma reunião à tarde ou à noite deve ser realizada com a presença de Lula para decidir os detalhes da proposta. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023, disse nesta quinta-feira, 10, que há chances de ser fechado ainda hoje o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, ganhou força nos últimos dias a ideia de retirar toda a despesa com o Auxílio Brasil (que deve se chamar Bolsa Família) do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A mudança deixaria uma despesa de R$ 175 bilhões fora do teto, enquanto os R$ 105,7 bilhões atualmente reservados para o programa social seriam redistribuídos a outras áreas que correm risco de apagão.
O texto da PEC precisa ser fechado logo para que possa ser apresentado formalmente ao Congresso e comece a tramitar. É a partir dele que serão feitas as emendas à proposta de Orçamento -o prazo para apresentação dessas mudanças termina na segunda-feira (14).
A PEC da Transição é considerada necessária para garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. A despesa para assegurar esse valor chega a R$ 157 bilhões. O PT também promete uma parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social, ao custo de R$ 18 bilhões.
Dias evitou confirmar se o formato deve ser mesmo a retirada do Bolsa Família do teto de gastos. "Essa parte é que a gente vai ter que realmente bater o martelo com ele [Lula]", disse ao chegar ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição de governo.
Há também uma dúvida sobre qual a duração da exclusão da despesa do teto de gastos. Membros do novo governo queriam uma retirada permanente, mas foram alertados por integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) sobre o risco. A sugestão é que a medida seja limitada a um prazo de até quatro anos.
O senador eleito afirmou que a tendência é apostar na PEC para resolver o buraco bilionário do Orçamento -indicando menor propensão do PT em apostar no "plano B" sugerido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de usar créditos extraordinários por MP (medida provisória), sem necessidade de aval prévio do Congresso.
Ele disse também que a proposta deve começar a tramitar pelo Senado. O rito de votação de uma alteração constitucional é mais simples na Casa.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é cotado para ser o relator da PEC, uma vez que ele também é o relator-geral do Orçamento de 2023. A acumulação das duas relatorias facilitaria as negociações.
Castro participa nesta quinta da reunião de Lula com parlamentares das bancadas aliadas do governo eleito.
Ao chegar ao CCBB, o senador do MDB disse que a relatoria é uma escolha do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que ainda não foi procurado formalmente para ocupar o posto.
Castro ressaltou que o trâmite no Senado é mais célere para a aprovação da PEC da Transição. Na Câmara, segundo ele, o texto seria apensado à PEC 24, que tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. A medida ajuda a ganhar velocidade, já que o trâmite normal exigiria apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial.
A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), propõe aumentar a autonomia financeira das instituições federais de ensino, retirando as despesas delas do alcance do teto de gastos.
O senador disse que aguarda uma reunião ainda nesta quinta para combinar os detalhes finais da mudança no Orçamento, que dependem do formato da PEC. Ele afirmou também que aguarda a apresentação final do texto após o aval do presidente eleito Lula à equipe coordenada por Alckmin.
Castro indicou ser indiferente ao modelo escolhido pela equipe de transição, se uma exclusão de todo o Bolsa Família ou uma excepcionalização nominal de R$ 175 bilhões em despesas.
"Acho que é trocar seis por meia dúzia. Se vai ter espaço de R$ 175 bilhões, a excepcionalidade do teto de R$ 175 bilhões tanto faz de um jeito quanto do outro", afirmou.
Ele destacou, porém, que a prioridade de recomposição dos recursos é para a área social. "Teríamos espaço orçamentário de R$ 105 bilhões para serem preenchidos, com aquelas demandas, Farmácia Popular, saúde em dia, merenda escolar, investimento, que são muito caros ao novo governo", disse.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, a exclusão de todo o Bolsa Família do teto é vista como a mais viável do ponto de vista técnico e político e tem "grande probabilidade" de ser a escolhida pelo novo governo.
O petista ainda não conta com uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, mas uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com esse conteúdo dificilmente enfrentaria resistências.
Mesmo parlamentares do PP e Republicanos, partidos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), dizem que o Congresso não votará contra uma proposta que prevê mais dinheiro às famílias pobres. O custo político de rejeitar uma medida carimbada para ampliar a transferência de renda é considerado muito elevado.
Fonte: Folhapress (Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia)
