Novo Minha Casa Minha Vida foca em baixa renda, informais e reformas - Foto: Agência Brasil

Plano da equipe de Lula é reorganizar política habitacional com uma “cesta de programas”

A política habitacional passará por uma guinada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O programa Minha Casa Minha Vida — que voltará a ter esse nome, depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela na gestão de Jair Bolsonaro — vai privilegiar famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até R$ 2.400. As informações são do O Globo.

As diretrizes da nova política incluem ações como reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e construções mais próximas dos centros urbanos.

A área da habitação foi o segundo programa mais beneficiado com a “PEC da Transição”, a proposta de emenda constitucional aprovada semana passada que abre espaço no Orçamento de 2023. A área de habitação fica atrás apenas do Bolsa Família e receberá mais R$ 9,5 bilhões.

A maior parte da verba liberada para a habitação vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de casas populares. É o maior volume de recursos desde 2015.

R$ 1,8 bi para retomar obras

O programa habitacional do presidente Jair Bolsonaro, criado em agosto de 2020 em substituição ao Minha Casa Minha Vida, atende apenas famílias que conseguem tomar financiamento, com recursos e subsídios do FGTS. Bolsonaro não entregou nenhum empreendimento novo com recursos do Orçamento da União, que foram direcionados a tentativas de retomar obras paralisadas.

Dados do relatório da transição apontam que mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia. O documento estima o déficit habitacional do país em 5,9 milhões de domicílios. 

Diante desse diagnóstico, a determinação agora é redirecionar o programa para famílias mais pobres, segmento no qual se concentra o déficit habitacional, com foco nas famílias que contam com renda inferior a R$ 2.400 e não têm condições de tomar um financiamento.

O governo vai retomar a construção de moradias para essas famílias, cujas prestações são praticamente simbólicas. Em razão da complexidade do tema, da necessidade de fazer licitações e obter uma série de licenças, em um primeiro momento, não haverá uma meta para construção de moradias. O plano é abrir um processo seletivo para iniciar as novas obras no segundo semestre.

Antes disso, o governo eleito quer retomar obras paralisadas e com problemas. Números preliminares apontam que mais de 80 mil casas estão com obras paradas.

Estudo do grupo temático da transição calcula em R$ 1,8 bilhão o montante necessário para retomar essas obras. Outros R$ 2,5 bilhões seriam destinados a viabilizar projetos em andamento. Os recursos teriam origem no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Entre 2009 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, foram entregues 4,2 milhões de moradias, sendo 1,6 milhão de casas para famílias com renda de até R$ 1.800 — o valor antigo da primeira faixa do programa. 

Segundo um interlocutor do governo, embora a previsão seja de aumento de ações para a baixa renda, a classe média não será esquecida. Os financiamentos (feitos majoritariamente com recursos do FGTS) serão mantidos, bem como taxa de juros mais baixas nas regiões Norte e Nordeste.

Na parte dos financiamentos, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) será reformulado e ganhará reforço com aportes do Tesouro Nacional, do FGTS e do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal.

A ideia é usar o fundo como garantidor para facilitar o acesso ao financiamento, incluindo trabalhadores informais.

Hoje, quem é informal só consegue comprar o imóvel comprometendo entre 17% e 25% da renda — para trabalhadores formais, esse percentual é de até 30%. A ideia é igualar os percentuais. Esse fundo vai ser usado para cobrir inadimplência nos primeiros anos do contrato, entre três e cinco anos.

Nos primeiros dias de gestão, Lula deverá editar medida provisória (MP) para recuperar a marca Minha Casa Minha Vida e recriar o Ministério das Cidades, extinto por Bolsonaro. A política habitacional ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que voltará a se chamar Integração Nacional.

'Cesta de programas’

A pasta das Cidades contará com a criação da Secretaria Nacional da Periferias Urbanas, que vai atuar na urbanização de favelas e bairros periféricos, com estrutura de lazer, saúde e educação.

Para a escolha das comunidades a serem atendidas serão usados dados do Censo Demográfico do IBGE e processos seletivos de projetos. Uma das ideias é replicar o que foi feito na Rocinha, no Rio, disse um auxiliar de Lula.

O plano do futuro governo é oferecer uma “cesta de programas”, além da construção de novas casas populares, na política habitacional. O entendimento é que há várias formas de atacar o déficit, como a melhoria das moradias, no caso de urbanização de favelas.

Para facilitar a reforma de casas, o plano é o financiamento de material de construção em condições mais facilitadas em áreas legalizadas, o que exigirá participação de estados e prefeituras. 

Será reeditado o Conselho das Cidades para atrair esses entes. Faz parte do pacote, por exemplo, a recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros, da União, dos estados e municípios. Também está no radar o uso de terrenos privados vazios, com infraestrutura pronta.

O novo Minha Casa Minha Vida pretende corrigir erros do passado, como conjuntos em áreas distantes, construindo conjuntos menores em áreas já inseridas nas cidades consolidadas, com infraestrutura pronta.

Outra medida no radar é passar um pente-fino no cadastro dos beneficiários para identificar contratos de venda de gaveta e invasões.

O futuro governo pretende revisar o programa de regularização fundiária e privatização de imóveis públicos. Está prevista a revogação de várias portarias e decretos, visando privilegiar habitação de interesse social e pleitos de movimentos sociais.

Uma das ideias inclusive é alterar a composição do Conselho Curador do FGTS para incluir representantes desses movimentos sociais.

O atual Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Casa Verde e Amarela financiou 1,62 milhão de moradias. A pasta argumenta ainda que está em execução um projeto piloto para atender famílias de baixa renda e que não podem tomar financiamentos.

Alguns dos planos na área de habitação

Reforma de residências

O novo governo quer ajudar famílias pobres a reformar moradias com financiamento da compra de material de construção em áreas legalizadas, o que demandará parcerias com estados e prefeituras.

Urbanização de favelas

Entre os planos para o programa de habitação está agregar regularização fundiária e projetos de urbanização de favelas, como os realizados em governos petistas na Rocinha e em outras comunidades do Rio.

Moradias em centros urbanos

A recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros e a construção de novos projetos em terrenos privados vazios em regiões com infraestrutura será uma diretriz da nova política.