A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida.
Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.
A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que exercia a presidência do Senado no fim de semana, disse ter ouvido das autoridades do GDF, na manhã de domingo, que haveria barreiras para impedir o acesso dos golpistas à Esplanada, o que não se concretizou.
O texto diz que o objetivo da intervenção é acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.
Conforme o decreto, o interventor fica subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal para executar as medidas necessárias à intervenção.
Ainda de acordo com o texto, o interventor poderá solicitar durante a intervenção bens, serviços e servidores das secretarias de Segurança Pública do DF, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.