Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que cria a gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil.

O projeto foi encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT) e quer melhorar o atendimento nas delegacias e Centrais de Flagrantes. 

A pauta segue para análise de mérito na Comissão de Administração Pública e Política Social.

O projeto prevê ainda a criação de três grandes Comandos Operacionais na Polícia Militar do Estado (PM-PI). 

Segundo o projeto de lei obtido pelo portal Cidade Verde, trata-se do Comando de Trânsito, Comando Ambiental e Comando Aéreo. 

Além disso, o governador pretende criar novos batalhões operacionais de área e companhias independentes distribuídas no território da capital e do interior do Estado.

O relator é o deputado Francisco Limma (PT). “Tratamos de alterações na lei orgânica da militar e civil, serão criados novos cargos, com novas funções e regras de disciplina sobre algumas questões. São adequações dentro da estratégias da Segurança. Houve um entendimento entre o secretário e as categorias para incluir o que era um consenso, por isso que demorou algum tempo para chegar a esse entendimento”, declarou Francisco Limma. 

Francisco Limma informou que foram feitas várias reuniões entre delegados e peritos da Polícia Civil, juntamente com o secretário estadual de Segurança, Chico Lucas, para fazer ajustes da matéria antes de iniciar as discussões na Assembleia. 

"De fato, essa é uma matéria que faz alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, mas que foi amplamente discutida e por isso demorou para trazermos o relatório. O entendimento foi só deixar aquilo que estava em comum acordo entre os segmentos e a Secretaria de Segurança", explicou.

O projeto recebeu três emendas de parlamentares. A primeira, apresentada pelo deputado Rubens Vieira (PT), acrescenta um batalhão para atender à região de Cocal e Cajueiro da Praia. O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) apresentou emenda que fixa o efetivo da Polícia Militar em 11.998 policiais militares, e o deputado Ziza apresentou emenda que disciplina a redução de interstício pela metade quando houver cargos vagos para promoção acima de 50%, a exemplo do que já foi aprovado para o Corpo de Bombeiros.

Paula Sampaio 
redacao@cidadeverde.com