A audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta 3ª feira (9.mai), foi marcada por uma discussão entre os senadores Eliziane Gama (PSD-MA) e Marcos do Val (Podemos-ES) e crítica do ex-ministro Sergio Moro (União-PR) a resposta de Dino, entre outros acontecimentos.
O titular da pasta foi à comissão, inicialmente, para prestar informações sobre os planos e agenda estratégica do ministério. Ele foi questionado, por exemplo, sobre o que este, sob sua gestão, pretende em relação ao sistema prisional do Brasil; qual o principal desafio a ser enfrentado por sua gestão; e como está o andamento das políticas públicas em defesa das mulheres brasileiras. Fizeram perguntas, os senadores Magno Malta (PL-ES), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val, Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF) e Ana Paula Lobato (PSB-MA), entre outros.
Eliziane e Marcos do Val discutiram após o senador afirmar que Dino está "toda hora se contradizendo" ao falar sobre o 8 de janeiro e que espera que ele seja "afastado e se possível preso como o ministro André Mendonça, aliás, André Mendonça, não, Anderson Torres" - fazendo uma confusão entre os nomes do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL).
Eliziane depois, então, pediu aos parlamentares participantes da comissão para se aterem ao objeto da audiência e criticou que Magno, Flávio e Marcos haviam falado por mais de dez minutos, enquanto, segundo ela, o regimento prevê três minutos, e o presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), deu cinco. Além disso, atacou do Val: "aliás, o Marcos do Val [não falou] coisa com coisa, a gente não entende nada do que ele está falando aqui. Tergiversando".
De acordo com ela ainda, apesar de ele ter pedido em sua fala para Dino olhar para ele, o próprio senador não olha para o ministro. Marcos do Val rebateu a primeira fala da parlamentar: "Ela sabe da minha carreira e não há questionamento sobre o meu conhecimento a respeito".
Eliziane também acusou o senador do Podemos de querer "monopolizar a comissão", por, de acordo com ela, não respeitar o tempo de fala. Posteriormente, do Val falou esperar que a senadora lhe pedisse desculpa por ter colocado ele "como uma pessoa louca". Segundo Petecão, ela não o chamou de louco.
Em resposta à afirmação de do Val sobre se contradizer em relação ao 8 de janeiro, Dino disse que o senador faz "construções mentais", e construções estas "muito singulares"e que não tem "suporte nos fatos". "Esse seu olhar criminalizador, agressivo. O senhor tem se dedicado nas suas redes sociais a vídeos difamatórios, agressivos contra mim, obsessivos. É bom o senhor refletir sobre isso, porque eu sou senador da república, sou ministro de Estado e estou disposto a enfrentar esse debate em qualquer lugar", pontuou.
Foto: Pedro França/Agência Senado
"Não precisa o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet. Porque se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece Capitão América, Homem-Aranha? Então é assim que a gente faz o debate democrático e assim que a verdade sempre vence", complementou, gerando risos entre os senadores da comissão.
"Deboche"
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e senador pelo Paraná, Sergio Moro (União), entendeu como deboche uma fala de Dino e o interrompeu. O ministro havia afirmado, em resposta a Moro: "Em relação às ações do Ministério da Justiça, também volta ao princípio da legalidade. Existe uma lei. O senhor lembra. Eu acredito que o senhor lembra. Que o senhor não pode ter esquecido".
Moro, então, pontuou: "Esse tipo de deboche eu não concordo. Desculpe, senador Petecão. Aí eu tenho que interromper. 'Lembra, legalidade', eu conheço muito bem a lei, ministro. Eu sei que, na minha gestão do Ministério da Justiça, a gente reduziu os assassinatos em 20%".
Moro acrescentou que não aceita "ser tratado com deboche". Eliziane Gama disse que isso não havia ocorrido e que o senador tratou Dino com deboche. Ao retomar a fala, o ministro ressaltou: "Se o senhor me faz perguntas, eu tenho que lhe responder com a lei, é o meu dever. Então se o senhor me faz perguntas esquisitas, eu tenho que lembrar o senhor a lei". O integrante do União Brasil respondeu: "Perguntas esquisitas?" Eu acho que é uma agressividade do ministro". Marcos do Val apoiou Moro, criticando Dino: "Ele vai provocando isso para depois sair".
Outros temas
Dino abordou na audiência também o tema da regulação das plataformas tecnológicas. "Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação? Se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica. Quem deu essa imunidade jurídica para cinco empresas que querem controlar o pensamento, a arte, a cultura, a política, a economia, os negócios? Que imunidade é essa? Imunidade do poder financeiro, que quer inclusive ameaçar esse parlamento?", falou Dino. Para ele, "é claro que precisa de uma regulação".
De acordo com o ministro, "a liberdade de expressão, como qualquer valor constitucional, é regrada, ou seja, não é um valor em si absoluto". Em suas palavras, "não existe liberdade de expressão para quem comete crimes".
Falou ainda sobre os CACs. "Criminosos viraram CACs e CACs também se associaram a práticas criminosas, e por isso tem ocorrido as prisões", pontuou. Porém, acrescentou, a maioria dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores não cometem crimes.
Em outro momento, Dino citou uma proposta em discussão no governo sobre a cadeia do ouro no Brasil: "O Ministério da Justiça elaborou uma proposta, tramita hoje no âmbito do governo, na Casa Civil, e com certeza muito em breve aportará aqui no Congresso Nacional um novo Projeto de Lei ou Medida Provisória, é uma definição do presidente da República, tratando desse tema do rastreamento, origem do ouro, cadeia do ouro, para saneá-la".
O ministro afirmou ter se deparado com recursos empossados quando chegou no ministério. "Quando nós chegamos, havia dinheiro empossado. Significa dinheiro que não era utilizado efetivamente na segurança pública, por conta de marcos normativos errados, preteritamente editados. Então nós tínhamos, aproximadamente, do Fundo Nacional de Segurança Pública, R$ 2,4 bilhões empossados, ou seja, que não estavam e não estão ainda sendo efetivamente utilizados". Uma portaria foi editada para permitir aos estados gastarem o dinheiro. A audiência pública com Dino durou quase cinco horas.
