A medida atinge as pessoas nascidas entre janeiro e março que não realizaram o processo anual.
Servidores públicos aposentados, militares da reserva, aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pensionistas, que recebem benefício previdenciário por meio da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), nascidos entre janeiro e março, que não realizaram a prova de vida anual terão os pagamentos bloqueados de acordo com a portaria nº 17/23, da PiauíPrev.
A prova de vida anual é um procedimento obrigatório instituído por meio do art. 135-D da lei complementar nº 13 de 1994, com a redação da lei nº 7.311/2019, realizado de forma virtual, por meio do aplicativo oficial “MEU RPPS” disponível gratuitamente nas plataformas de celulares IOS e Android, e que visa a comprovar que a pessoa que recebe o benefício de longa duração está viva e pode continuar recebendo o benefício previdenciário. Esse é um mecanismo importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
“A data limite para a realização da prova de vida para os nascidos entre janeiro e março encerrou no dia 31 de maio. Estamos reforçando a necessidade da realização da prova de vida, uma vez que, após o prazo estabelecido, o segurado pode regularizar a situação a qualquer tempo e por meio do próprio aplicativo, e, caso feito até a data do pagamento de junho, que ocorrerá nos dias 26 e 30, teremos como atualizar a situação e evitar o bloqueio dos pagamentos”, alertou Renan Soares, assessor técnico da PiauíPrev.
A Fundação PiauíPrev é responsável por gerir 45.489 aposentados e pensionistas e visa gerir a Previdência do Estado do Piauí, de forma a garantir aos segurados a prestação de serviços com transparência e sustentabilidade.
