Cristiano Zanin em sabatina na CCJ do Senado

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO 

Advogado que livrou presidente de condenações da Operação Lava Jato diz que Lula não foi julgado por um juiz imparcial

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (21) que o chefe do Executivo foi absolvido nos processos da Operação Lava Jato em que foi condenado à prisão. Zanin ainda disse ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que não houve parcialidade do ex-juiz nos julgamentos contra Lula.

“O presidente Lula foi absolvido em diversas instâncias, em diferentes juízos e até no Supremo Tribunal Federal. E também no Supremo Tribunal Federal foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial, a ausência de coleta de elementos e de julgamentos por um juiz imparcial. A Justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade", disse Zanin em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

“Se não houver imparcialidade, não haverá julgamento justo, e a própria Justiça corre o risco de perder sua credibilidade. A Justiça vive da sua credibilidade. Há processos em que o presidente Lula foi absolvido e outros foram anulados por falha processual, o que indica que esses processos sequer deveriam ter existido”, acrescentou. Moro participou da sabatina de Zanin, mas não presenciou o momento em que o advogado fez as declarações.

Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Lula a 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Posteriormente, a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 8 anos e 10 meses. Ele começou a cumprir a prisão em 7 de abril de 2018 na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

 

Lula oficializou a indicação de Zanin nessa quinta (1)

ARTE: R7 BRASÍLIA

Enquanto Lula estava preso, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia, no valor de R$ 1 milhão, dinheiro que seria de propinas pagas pelas construtoras a Lula.

Em ambos os processos, o STF entendeu que as ações deveriam ter sido analisadas pela Justiça do Distrito Federal, e não pela do Paraná. Quando os processos voltaram à estaca zero, o caso do tríplex já estava prescrito, e a acusação sobre o sítio foi negada pela Justiça por falta de provas, além da prescrição dos eventuais crimes. A prescrição, segundo o artigo 189 do Código Civil, é a extinção da ação judicial pelo tempo. 

O presidente foi absolvido em três casos: o do chamado Quadrilhão do PT, do caso Nestor Cerveró e da Operação Zelotes. Os processos eram sobre o beneficiamento de empresa na Guiné Equatorial e interferência no BNDES, mas foram trancados pela Justiça — ou seja, paralisados sem que o mérito tenha sido analisado.