Lawand Júnior quer ficar em silêncio na CPMI

EXÉRCITO/DIVULGAÇÃO - ARQUIVO

Na prática, o habeas corpus preventivo apesentado é para preservar o direito de não produzir provas contra si

A defesa do coronel do Exército Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O habeas corpus preventivo solicitado é para preservar o direito de não produzir provas contra si, mas na prática, ele poderá responder às perguntas que não o incriminem, se quiser.

O coronel trocou mensagens com o colega Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O depoimento será na próxima terça-feira (27). Segundo a defesa dele, pode haver constrangimentos ao depoente por parte de algum membro da CPMI para tentar uma confissão, por exemplo.

"Tal conduta não é de uma mera testemunha, mas de um suspeito de praticar algum ato ilícito. E, como tal, deve ser tratado à luz da Constituição brasileira e de todo arcabouço jurídico. Por esse motivo o paciente tem o direito de ser ouvido como investigado e não como testemunha. E como investigado tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo", disseram os advogados. 

Lawand Júnior é citado em investigações da Polícia Federal por supostamente ter pedido ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid que agisse para que o então presidente desse um golpe de Estado. Em um áudio encontrado no celular de Cid, Lawand Júnior dizia que Bolsonaro precisava "dar a ordem" para que os militares pudessem agir.

Na justificativa do requerimento para convocar o coronel, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que "os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 merecem atenção especial durante o processo de investigação".