PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quarta-feira (5) que a prioridade para o Executivo federal das novas regras fiscais, em discussão no Legislativo, é garantir a abertura, para o próximo ano fiscal, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. O valor deve ser usado para bancar a atualização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com essa prioridade, o governo estaria disposto a abrir mão de outros pontos do marco fiscal que têm sido amplamente discutidos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"O governo não se opôs às mudanças que vieram da Câmara e não criou nenhum problema às restaurações feitas no Senado. Para o governo, o central é o cálculo do IPCA , porque garante uma margem de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões para nós, indispensáveis para o Programa de Aceleração do Crescimento. [Sobre] os outros temas, não temos posição. Vamos analisar e discutir junto com o Parlamento", declarou Randolfe a jornalistas.
Apesar de o governo federal ainda não ter posicionamento oficial, as articulações no Congresso quanto ao Fundo Constitucional do DF revelam que ele será mantido fora das novas regras fiscais pela Câmara, conforme alteração feita pelo Senado.
Embora contrário à exclusão do fundo, o relator do texto do marco fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já admitiu a disposição dos deputados de mantê-lo nas novas regras.
Cajado se reuniu com o relator do marco no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), para alinhar as divergências. As negociações deixaram de fora mudança do cálculo do IPCA, anteriormente anunciada por Aziz.
Para Cajado, a emenda do IPCA não tem poder de impactar o projeto, e, por isso, o deputado não se opõe. “Ela dá tranquilidade ao governo, que não precisa cortar despesas eventualmente. E amarra essas despesas em um futuro crédito a ser proposto.”
Apesar de ser uma demanda do governo, o IPCA não era uma questão crucial ao Executivo. Na prática, a exclusão poderia exigir maior articulação para abertura de créditos extras, em caso de a estimativa dada na previsão orçamentária ser menor do que a real inflação demonstrada.
A emenda de Randolfe que abre o espaço orçamentário veio como alternativa, depois que o governo desistiu de alterar a mudança do cálculo do IPCA.
As novas regras fiscais estão prestes a ser apreciadas pelo plenário da Câmara. O projeto foi aprovado na Casa, mas sofreu alterações no Senado e precisa passar novamente pelos deputados.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Sobre o marco
Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita aos 12 meses anteriores. Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.
