O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Picos, instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto dano ambiental em razão de extrações irregulares de recursos minerais nas cidades de Picos e Geminiano.

A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (27), do Diário Oficial do MP-PI, assinada pelo Promotor de Justiça, Paulo Maurício Araújo Gusmão.

Conforme o documento, as atividades de extração tem sido realizadas em áreas particulares situadas nos dois municípios. A atividade irregular foi apontada através de investigação do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a portaria, a medida considera também que a mineração é uma das atividades que mais causam impactos ambientais negativos e que a Constituição Federal estabelece no artigo 225, § 2º, que “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”.

Veja a portaria:

Inquerito-Picos-e-GeminianoBaixar