Projeto que muda saque-aniversário do FGTS deve ser enviado ao Congresso em agosto

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Projeto que muda saque-aniversário do FGTS deve ser enviado ao Congresso em agosto

Brasil

Publicado em 29/07/2023

O saque-aniversário foi criado por lei em 2019

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO

Modalidade permite ao trabalhador optar por desembolsos anuais, mas não lhe dá direito ao saldo integral em caso de demissão

Promessa feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assim que assumiu o cargo, o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está na fase final de avaliação no governo e deve ter uma proposta enviada ao Congresso em agosto, após o recesso parlamentar.

Marinho afirma que o projeto já tramitou tecnicamente, mas ainda está em fase final de conclusão. “Deve ser em agosto, é o momento em que deve ficar pronto”, disse.

O saque-aniversário foi criado por lei em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, e permite que o trabalhador opte por desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.

No início deste ano, segundo dados do FGTS, 28,6 milhões de trabalhadores haviam aderido à modalidade, e as retiradas somaram R$ 33 bilhões. Quem opta por essa forma pode ainda contratar crédito no mercado tendo como garantia a antecipação dos saques. Foram R$ 20 bilhões antecipados em forma de crédito.

“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”, afirmou.

Em maio, Marinho disse que a proposta seria enviada no segundo semestre.

Segundo técnicos que acompanham a discussão na equipe econômica, há questões ainda a ser resolvidas. A preocupação é preservar os recursos depositados no FGTS, hoje usados no financiamento de projetos de infraestrutura, como habitação e saneamento. A mudança poderia levar a uma redução nesses recursos, por isso a discussão interna.

No conselho do FGTS, comitê que faz a gestão do fundo e é composto de representantes das centrais sindicais e de entidades empresariais, o diagnóstico é que há muitas reclamações dos trabalhadores em relação a essa modalidade ao mesmo tempo em que se permitiu uma “fuga expressiva” de recursos nos últimos anos.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que a empresa recolhe todos os meses do salário do funcionário com carteira assinada. O montante fica bloqueado, mas pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa. Veja nas fotos a seguir em quais situações o FGTS pode ser sacado

SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO