Presidente da CPMI do 8 de Janeiro quer enquadrar como terrorismo invasão das sedes dos Três Poderes

Brasil

Publicado em 03/09/2023

Maia quer que atos sejam considerados terrorismo

JOEDSON ALVES/AGENCIA BRASIL - 8.1.2023

Sugestão deve ser apresentada em projeto de lei; deputado Arthur Maia tenta incluir a proposta no relatório final do colegiado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro pode incluir no relatório final do colegiado recomendações para atuação conjunta das forças de segurança pública e uma proposta para considerar como terrorismo a invasão violenta das sedes dos Três Poderes. As sugestões foram feitas pelo presidente do órgão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

"Eu espero que esta CPMI, além de punir os culpados, tenha condição de apresentar ao governo e ao Brasil um método, uma estrutura de segurança pública que respeite os impostos do povo brasileiro. É inaceitável o que aconteceu no 8 de Janeiro, e quanto mais a gente ouve depoimentos, mais vê que houve uma incompetência generalizada das forças", disse Maia.

A ideia é incluir no relatório final recomendações e novos projetos de lei para aprimorar o papel das forças policiais em atentados como o ocorrido na Praça dos Três Poderes e coibir novas invasões. Uma das sugestões detalhadas por Maia ao R7 é a elaboração de uma proposta para incluir na lei de terrorismo atos de violência contra as sedes dos Três Poderes da República.

Acho que precisamos dar um basta nisso. Desde que sou deputado, já vi umas três vezes algum tipo de invasão do Congresso Nacional. Vamos conviver com isso? Toda hora ter um gaiato que quebra o Palácio do Planalto, o Supremo, o Congresso e fica por isso mesmo? Isso é terrorismo. Um país que se respeita não pode admitir um negócio desses", defendeu o presidente da CPMI.

A inclusão da proposta no parecer foi acordada entre Maia e a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), responsável por propor o texto final da CPMI, que deve conter indiciamentos e recomendações.

Entenda a operação que prendeu o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

Fotos: Isaac Amorim/MJSP (à esq) e Divulgação/Polícia Federal (à dir)

Fase final

A cúpula da CPMI tem feito discursos em que se assegura que o trabalho caminha para um desfecho, mesmo que o prazo final seja novembro. Maia já sinaliza "reta final" e Eliziane concorda que já há uma linha de raciocínio bem desenhada para concluir o relatório, mas batalha para garantir a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente da comissão tem sido resistente a permitir a votação desses pedidos.

Sobre os indiciamentos, a relatora afirmou não ter dúvida da omissão intencional de parte dos agentes da segurança durante os atos extremistas na Praça dos Três Poderes. "Até o momento, eu não tenho uma definição final, mas acredito que, sobre omissão proposital, eu não tenho dúvida de que houve da parte de vários agentes públicos, e isso nós consignamos em nosso relatório final", disse, sem adiantar nomes.

Maia afirmou que "houve falhas de todos" na proteção à Praça dos Três Poderes e que o próximo passo é individualizar as responsabilidades, definindo quem agiu de forma intencional para facilitar as invasões. "Tem que se alargar essa investigação para que se identifique a individualização da responsabilidade de cada um", afirmou.