Relatório foi apresentado nesta sexta-feira

CAMILA COSTA/R7 

Relatório divulgado nesta sexta-feira mostra ainda que quase 100% dos empréstimos foram concedidos no período eleitoral

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (22) que cerca de R$ 2 bilhões foram pagos indevidamente por meio dos auxílios Taxista e Caminhoneiro, benefícios contidos dentro do programa Auxílio Brasil, que voltou a se chamar Bolsa Família. De acordo com a CGU, 78% das pessoas que receberam o benefício não teriam direto a ele. O órgão vai encaminhar o relatório com as irregularidades ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e monitorar os desdobramentos com a Caixa para apurar irresponsabilidades, possíveis desvios de recursos e abuso de poder político durante as eleições.

A irregularidade foi indicada em um relatório de auditoria da CGU. No documento, foram listados dois pontos de atenção.

O primeiro, o dos pagamentos irregulares a partir dos auxílios. Segundo o ministro da CGU, depósitos foram feitos a pessoas que não atendiam aos critérios do programa social. Um dos exemplos dados pelo ministro foi o de um Auxílio Taxista concedido a um indivíduo que nem sequer tinha carteira de motorista.

Os pagamentos indevidos teriam sido feitos entre agosto e outubro, período eleitoral de 2022. Somente nesse intervalo, foi pago 84% de todo o valor disponibilizado para os auxílios no ano passado. Por causa disso, a auditoria da CGU levantou uma suspeita de uso eleitoral do benefício.

"Um programa criado a toque de caixa, onde 78% das pessoas que recebem não deveriam receber. Com base em qual critério de política, de coerência e fundamento você faz algo assim? No mínimo, não se preocupou em exigir as informações mínimas, como carteira de habilitação, para quem vai receber Auxílio Taxista", indicou o ministro.

O segundo ponto de atenção indicado foram falhas na operacionalização de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil. De acordo com a CGU, 46 mil famílias beneficiárias do programa tiveram descontos no benefício sem terem contratado o empréstimo consignado.

Ao todo, foram descontados R$ 8,4 milhões de beneficiários que não haviam contratado o serviço. "Não fizeram contrato, mas houve desconto no Auxílio", disse o ministro. 

Além disso, 5.000 famílias tiveram descontos superiores ao limite estabelecido pelo programa social, de 40%. Os juros cobrados dos beneficiários também foram, de acordo com o relatório, "significativamente maiores" que os praticados no mercado.

"Esse é um elemento bastante significativo entre os achados dessa auditoria", finalizou o ministro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória 1.061, que instituiu o programa Auxílio Brasil, em 6 de outubro de 2022. O texto determinava que a operação do programa seria viabilizada por instituições financeiras federais. Um dia antes, Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para subsidiar o projeto, criado para substituir o Bolsa Família.

No dia 13 de julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, permitindo aumentar os valores de programas sociais já existentes e criar novos para caminhoneiros e taxistas.

O Auxílio Brasil era composto de três benefícios principais e seis acessórios, que podiam ser somados caso o beneficiário preenchesse determinados requisitos.