Divisa Piauí e Ceará    Reprodução / ALCE

A Comissão de Estudos Territoriais (CET) da Assembleia Legislativa do Piauí irá se reunir em audiência pública

Após diversas ofensivas da bancada federal do Ceará, o Piauí que responder às articulações em torno da disputa de território entre os dois estados que se encontra em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Carmem Lúcia. Ao todo, o litígio envolve 3 mil quilômetros quadrados na região da Serra da Ibiapaba. 

A primeira parte da contraofensiva piauiense acontece nesta segunda-feira (27), quando a Comissão de Estudos Territoriais (CET) da Assembleia Legislativa do Piauí irá se reunir em audiência pública para apresentar aos parlamentares os detalhes da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 impetrada em 2011 pelo estado do Piauí. 

“O conflito territorial entre os Estados do Piauí e do Ceará é de longa data e possui diversos aspectos técnicos, históricos e políticos. A audiência pública proporcionará um fórum adequado para aprofundar a compreensão sobre essas questões e buscar soluções viáveis. Pois a indefinição dos limites territoriais afeta diretamente a vida dos cidadãos que vivem nessa região, causando incerteza quanto à sua jurisdição e aos serviços públicos a que têm direito”, explicou o deputado Dr. Gil Carlos (PT), autor da proposta de audiência pública.

O LITÍGIO

A área de litígio entre Piauí e Ceará acontece desde 22 de outubro de 1880, quando o Decreto Imperial Nº 3.012, alterou a divisão dos dois estados. Ao todo, estão em disputa quase 3 mil quilômetros quadrados.

Está em jogo o território de 13 municípios (Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús) que podem ter seu território completo ou em parte anexado ao Piauí. A área abrange cerca de 8 mil habitantes