Governo e prefeitos piauienses discutem hoje (5) concessão dos serviços de saneamento

Piaui

Publicado em 05/12/2023

Fotos: Paula Sampaio/Cidadeverde.com

Por Bárbara Rodrigues e Najla Rodrigues

Será realizada nesta terça-feira (5) a I Assembleia da MRAE (Microrregião de Água e Esgoto do Piauí), que entre os temas em discussão com os prefeitos e representantes do governo está a concessão dos serviços de saneamento, que dará fim a Agespisa. A reunião inicia às 9h.

O secretário estadual de Administração, Samuel Pontes, disse que serão discutidos vários assuntos na assembleia, entre elas a concessão dos serviços da Agespisa para a iniciativa privada.

“A microrregião de água esgoto que é o apelido que se dá tecnicamente para esse colegiado, que está sendo formado a partir de hoje, instalado a partir de hoje. Então é formada uma assembleia, com representantes dos prefeitos, que representam a população dos 224 municípios e também do governo do estado, em um amplo colegiado, que se discutirá a forma de oferta do serviço e uma das formas que será levada, que está sendo realmente considerada a mais viável para atingir as metas do marco do saneamento, que é até 2033, a gente alcançar a universalização dos serviços de abastecimento de água e também de esgotamento sanitário, é que seja feita uma concessão, por um tempo, normalmente 25 a 30 anos, a concessão dos serviços de água e esgoto. Então a gente não vai privatizar a companhia, não será vendida a companhia, a gente vai fazer a concessão dos direitos de serviços públicos que serão prestados à população”, afirmou o secretário.

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Ele disse que os prefeitos vão poder escolher a modalidade de escolha da empresa que vai ficar responsável pelos serviços.

“Os gestores vão escolher a modalidade, se for aprovada, como a gente está realmente imaginando, que é o mais viável e que todo o Brasil tem escolhido, esse caminho da concessão de serviços, a gente vai iniciar, pela Secretaria de Administração, um processo de leilão. Então aí será preparado todo o estudo de viabilidade econômico-financeira, estudos de engenharia, para poder precificar, qualificar esse projeto e a gente colocar em leilão pra que alguma companhia que tenha capacidade possa de fato assumir a gestão desses serviços”, declarou.

O gestor disse que após a assembleia, já será iniciado o processo para leilão. “A partir da deliberação da Assembleia, que será feita hoje pela manhã na APPM, a Secretaria de Administração deve seguir os estudos e começar já o processo preparatório para a realização desse leilão. O que a gente tem hoje, por exemplo, são serviços autônomos em alguns municípios, como Oeiras, Campo Maior, que tem serviços autônomos que nos últimos anos tem sido gerido pelo município. Mas a deliberação pela primeira vez será colocada para o colegiado dos municípios hoje pela manhã. A questão da universalização é o que realmente dita o marco do saneamento, porém o principal objetivo seria melhorar o serviço, a qualidade de oferta de água no estado. Isso, a gente precisa, na verdade, garantir que a população tenha acesso a esse bem tão precioso, que é a água potável em casa e tratamento de esgotamento sanitário”, destacou.

Fim da Agespisa

O governo do Piauí está realizando estudos para o modelo de licitação que será adotado no processo de privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí. O governo já encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que autoriza os próprios municípios do estado a prestarem, de forma independente, serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O texto prevê que a gestão poderá ser feita, através da criação de órgão ou da celebração de contrato de concessão com empresas privadas. De acordo com o presidente da Agespisa, José Santana, o objetivo do projeto é que não haja uma privatização de forma individualizada, mas conjuntamente entre os municípios e o Estado.

O secretário de Planejamento Washington Bonfim (PSB) já afirmou que o Governo do Estado prepara para o mês de março de 2024 uma licitação, com lance mínimo no valor R$ 1 bilhão, para a concessão dos serviços da Agespisa.

Alcançando sucesso no processo de concessão da estatal, a Agespisa deixará de existir. Washington Bonfim destacou que já existe um Plano de Desligamento Voluntário (PVD) para servidores da Agespisa.