Foto: Agência Câmara

O deputado federal Merlong Solano (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados a fim de permitir que consumidores que produzem sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar, possam comercializar o excedente de energia produzida e não utilizada pela unidade consumidora. 

Merlong explica que nos últimos anos a produção de energias renováveis, a exemplo da solar, está em forte expansão no Brasil e também no Piauí, no entanto a Lei não prevê a comercialização dos créditos provenientes da diferença positiva entre a energia elétrica gerada e injetada na rede de distribuição e a energia consumida por unidade consumidora dentro do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Esses créditos acumulados acabam revertidos ao Sistema Interligado Nacional (SIN), configurando uma transferência compulsória de um ativo que pertence ao usuário produtor da energia. 

“As pessoas estão produzindo energia para o próprio consumo, o que chamamos de microprojetos de geração distribuída. Muitas vezes há uma sobra de energia. A legislação atual já permite uma compensação na conta do mês seguinte, mas há casos em que essa sobra é permanente. E nesses casos a distribuidora de energia acaba ficando com esse excedente. Não existe regulamentação para que o pequeno produtor de energia possa comercializar o seu excedente, por isso estou propondo que esse pequeno produtor possa negociar e vender o excedente, tanto para a própria distribuidora como para terceiros”, explicou o parlamentar. 

Mais energia limpa 

O deputado ressalta que a possibilidade de comercialização daquilo que é produzido e não utilizado vai incentivar ainda mais a produção de energia limpa, além de gerar um ambiente de inovação e competitividade dentro do setor, democratizando o acesso à energia.

“Essa liberdade de comercialização será mais um incentivo à expansão da energia solar no Piauí e em todo o Brasil. De um lado, oferecendo aos consumidores a oportunidade de gerenciar seus recursos energéticos da maneira que lhes pareça mais eficiente e lucrativa. E por outro lado, contribuindo para a produção de energias mais sustentáveis, que acaba impactando também no combate às mudanças climáticas”, pontuou Merlong.

Da Redação