A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na última terça-feira (12) o projeto de lei 261/23, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para vítimas de estupro de vulnerável.

Segundo o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), autor do projeto, “o objetivo é oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos em nosso estado. Sabemos das inúmeras queixas frequentes com relação à demora na emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulnerável”, destacou

A matéria segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A pauta foi relatada pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas).

Da Redação