A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assegurando a redução da carga horária de servidores públicos estaduais, municipais e militares estaduais pela metade. O texto passa a valer a partir da data de sua promulgação. 

Autor da PEC, o deputado Franzé Silva (PT), presidente da casa legislativa, destaca que o texto promove respeito, justiça e sensibilidade. “Pais e mães de crianças com deficiência sabem como é difícil conciliar suas atividades profissionais com os deveres de cuidar dos filhos e da família”, afirmou. 

A aprovação da PEC foi comemorada pela categoria. “Sou militar, pai de uma criança autista e, com a redução da carga horária, eu vou poder acompanhar meu filho no tratamento, nas terapias, dar mais atenção a ele. Com a redução da carga horária, vamos poder dar uma atenção a mais”, disse O policial militar Rafael Vitor Macedo Almeida.

A Proposta também altera na Constituição a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência” – uma vez que aquele termo passou a ser rechaçado com o argumento de que as pessoas não portam deficiência, pois, de acordo com o projeto, “a deficiência não é um objeto que pode ser retirado e colocado”. O termo novo, pessoa com deficiência, foi adotado em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Da Redação