O Conselho Regional de Enfermagem (Coren - PI) e o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) estão solicitando a impugnação de pontos do edital do concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O Coren informou ao Cidadeverde.com que o departamento jurídico está finalizando um ofício que deverá ser apresentado à FMS. 

Já o Senatepi informou que protocolou ofício junto à FMS solicitando a impugnação de alguns pontos considerados controversos e ilegais do edital do concurso público. Entre as supostas ilegalidades, estão a jornada para profissionais da Estratégia Saúde da Família com jornada prevista de 40h, mas com salário referente a 20h. Além dos salários dos técnicos em enfermagem e enfermeiros que precisam respeitar a Lei do Piso Salarial da categoria. 

Além disso, o Senatepi solicitou ao Ministério Público a impugnação do concurso por conta do desrespeito à lei das cotas raciais.

O edital do concurso da FMS foi divulgado nesta quarta (9) com 614 vagas para área médica de forma imediata, sendo 3635 para cadastro de reserva. E na área administrativa são 29 imediata com 366 cadastro de reserva. 

O concurso é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). As vagas serão destinas para a área de saúde e apoio administrativo da FMS. Os salários variam entre R$ 796,70 a R$ 9.512,56.

A FMS disse ao Cidadeverde.com que a Comissão de Concurso Público da FMS, juntamente com o Idecan, aguardam a finalização do prazo estabelecido em edital para pedidos de impugnação do edital, após o qual, divulgarão o resultado dos requerimentos. A eventual retificação será realizada por meio de aditivo no site da banca organizadora.