A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) tem o prazo de cinco dias úteis para divulgar o cronograma completo do concurso da secretaria.

A recomendação partiu da 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), e se aplica aos editais 01/2024 (administrativo) e 02/2024 (magistério). Juntos os dois editais ofertam mais de 1400 vagas para servidores de nível médio, técnico e superior.

Segundo o MP-PI, a ausência de cronograma completo de execução dos dois editais de concurso público implica em violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos.

No site da banca organizadora, o cronograma de execução dos dois editais trazem informações somente até da data da aplicação de das provas, etapa que ocorreu nos dias 20e 21 de abril deste ano.