Um grupo de profissionais da Saúde de Pimenteiras (PI) esteve presente na Câmara Municipal durante a sessão desta segunda-feira (10.jun) para cobrar uma definição a respeito da divisão dos recursos destinados ao pagamento da gratificação de qualificação e produtividade da categoria. Uma proposta do Executivo, que prevê a divisão de 65% para os profissionais e 35% para a Secretaria de Saúde, está sendo contestada pelos profissionais, que reivindicam 80% para si, como direito já adquirido.

O debate gira em torno da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria prevê a transferência de recursos aos municípios para o pagamento da gratificação, mas deixa a cargo de cada município a definição da divisão entre profissionais e secretarias municipais de saúde.

Os profissionais de Pimenteiras argumentam que a divisão de 80/20 já está em vigor no município e que a mudança proposta pelo Executivo representaria um retrocesso. Eles alegam que a maior parte dos recursos deve ser destinada à valorização dos profissionais, que são os responsáveis pelo bom funcionamento da Atenção Primária à Saúde no município.

A proposta do Executivo foi pauta de intenso debate na Câmara Municipal de Pimenteiras nesta segunda-feira (10), mas a votação foi adiada após pedido de vistas do vereador Filho Gomes. Os profissionais de saúde prometem manter a mobilização e pressionar os vereadores a votarem contra a proposta da prefeitura.