Na última quarta-feira (06/11), a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) deflagrou a primeira fase da Operação Receita Transparente, com o objetivo de fiscalizar o uso irregular de máquinas de cartão de crédito/débito em empresas dos setores de bares, restaurantes e vestuário. A investigação aponta uma omissão de receita de aproximadamente R$ 300 milhões nos últimos quatro anos, envolvendo cerca de 1.000 empresas, resultando em uma sonegação fiscal estimada em R$ 40 milhões.
De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, empresários estão registrando máquinas de cartão em CPF próprio ou de terceiros, ao invés do CNPJ do estabelecimento, para ocultar o verdadeiro volume de vendas e, consequentemente, sonegar tributos estaduais. “Essa prática oculta o real volume de vendas e evita o pagamento dos tributos devidos ao fisco estadual”, destaca Graça Ramos.
A operação, liderada pela Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS) e pela Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (UNITRAN), contou com o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOTERC). Foram visitados estabelecimentos comerciais em Teresina, nas zonas leste, sudeste e centro-norte, onde foram detectadas 55 máquinas com registros irregulares em 25 estabelecimentos.
As máquinas POS (Point of Sale), que devem estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde são usadas, foram registradas no CPF de terceiros em muitos dos casos identificados. A multa para estabelecimentos flagrados utilizando máquinas POS de terceiros pode variar entre 500 UFR/PI (R$ 2.260,00) e 1.000 UFR/PI (R$ 4.520,00) por equipamento, além de resultar na apuração do crédito tributário devido. Os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público, dado o enquadramento como crime contra a ordem tributária.
O diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas, Francisco Edson Marques, antecipou que outras fases da operação deverão incluir novos setores econômicos e se estenderão a outras regiões do estado, visando ampliar o combate à sonegação fiscal.
Fonte: 180 graus
