O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, na última quinta-feira (10), um acordo extrajudicial com os municípios de São João do Piauí e São Raimundo Nonato para a instalação e funcionamento dos Procons (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) nas duas cidades.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, os acordos foram celebrados com o objetivo de assegurar a defesa constitucional dos consumidores em ambos os municípios.

Segundo os termos firmados, os bens necessários ao funcionamento dos órgãos, como equipamentos e mobiliário, serão fornecidos pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para os municípios. Os itens serão cedidos formalmente por meio de Termo de Cessão de Bens.

As prefeituras de São Raimundo Nonato e São João do Piauí deverão indicar, até o dia 30 de maio deste ano, três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que atuarão nos respectivos Procons municipais vinculados ao Procon/MPPI.

Além disso, deverão apresentar às promotorias locais — a 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e a Promotoria de Justiça de São João do Piauí — informações detalhadas sobre a estrutura física e de pessoal das unidades, incluindo número de funcionários, agentes fiscais, estagiários e canais de atendimento a serem disponibilizados à população.

Ainda conforme o MPPI, os prefeitos dos dois municípios se comprometeram a cumprir integralmente os termos do acordo de cooperação técnica celebrado com o Procon/MPPI e com o Procurador-Geral de Justiça.

A previsão é que a sede do Procon de São Raimundo Nonato seja inaugurada no dia 20 de junho, enquanto a de São João do Piauí tem inauguração marcada para o dia 4 de julho. As datas coincidem com as comemorações pelos 113 e 119 anos de emancipação política dos respectivos municípios.

Os cronogramas e os prazos definidos nos Planos de Trabalho serão monitorados pelas Promotorias de Justiça das duas cidades, garantindo o cumprimento das etapas previstas e a efetiva implantação dos serviços de defesa do consumidor.