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Desde o dia 1º de abril o decreto do Governo do Piauí isentou produtos da cesta básica da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida tem como objetivo reduzir os custos de alimentos essenciais, como arroz, feijão, ovos e outros.

Há mais de 15 dias em vigor, o decreto ainda não tem surtido efeito na mesa do consumidor. Isso porque, algumas pessoas já informaram não ter notado a redução no preço desses produtos. Alguns estabelecimentos justificam a manutenção dos preços pelo estoque. Segundo eles, produtos de estoques já existentes não podem ser vendidos ainda com preços mais baixos.

O Governo do Estado não tem poder de definição dos produtos, essa atribuição fica entregue ao mercado. Por isso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem realizado fiscalizações com intuito de inibir o aumento abusivo dos preços dos produtos.

Ao Cidadeverde.com o secretário Executivo do Procon, Edivar Carvalho, afirmou que até a quarta-feira (16) cerca de 15 estabelecimentos já haviam sido fiscalizados. Ele explica que nessa fase, o órgão tem ido aos supermercados maiores da capital com intuito de conferir os preços estabelecidos.

“Estamos fiscalizando. No primeiro momento não temos como se avaliar se tem aumento abusivo ou não. Fazemos uma planilha e colocamos o preço dos produtos e solicitam notas fiscais anteriores antes da entrada em vigor do decreto. Uma vez fiscalizando um aumento abusivo autuamos o estabelecimento”, afirma. 

Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com

Edivar afirma que o Procon já vem recebendo denúncias quanto a não diminuição dos preços. Segundo ele, ainda não há uma denúncia alarmante e os consumidores têm procurado o Procon com intuito de alertar para prevenção de possíveis aumentos abusivos de preços. 

“É um trabalho muito complexo porque não é só uma marca, por exemplo, arroz são várias marcas, então temos que colher o preço de cada produto. Nós recebemos denúncias, mas não especificamente sobre o aumento, mas para que o órgão esteja em alerta quanto ao cumprimento”, explica.

Segundo o Procon, as fiscalizações devem seguir enquanto o decreto estiver em vigor. A ideia é que no final do mês de maio, o Procon possa disponibilizar uma planilha com o preço real dos produtos. Em caso de denúncias, o consumidor pode procurar o site do Ministério Público do Piauí (confira aqui), acessar a ouvidoria (no canto direito da página) e formalizar a denúncia com preenchimento do formulário. 

O decreto Nº 23.517, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 8 de janeiro de 2025, aplicou a isenção aos seguintes produtos: arroz; aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, congelado, resfriado ou simplesmente temperado; caprinos e ovinos vivos ou abatidos e produtos comestíveis resultantes de sua matança (em estado natural, congelados, resfriados, ou simplesmente temperados); banha suína; feijão; mandioca; farinha de mandioca; flocos, farinha e fubá de milho e de arroz; fava comestível; goma e polvilho de mandioca; hortaliças, verduras e frutas frescas; ovos; sal de cozinha; e leite fresco in natura e leite pasteurizado.

De acordo com o secretário de Fazenda do Piauí, Emilio Júnior, a Sefaz vem realizando o monitoramento desses preços.

“Nós, inclusive, fizemos alguns monitoramentos. Existe uma justificativa em relação aos estoques que foram comprados a um valor antigo, mas esperamos que esses preços possam ser reduzidos. Até porque, quando o próprio empresariado nos solicita auxílio na formação de preços, sempre cobra do poder público uma tributação de consumo menor para que possa vender mais barato. Já que o Estado fez isso com essa intenção, esperamos que os preços sejam, de fato, menores”, disse.

Outra ferramenta para auxiliar o consumidor

O aplicativo Menor Preço Brasil foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os fiscos estaduais. Ele funciona a partir do registro de milhões de notas fiscais emitidas diariamente.

Basta informar o nome ou marca do produto desejado para acessar uma lista de estabelecimentos com os respectivos preços. A ferramenta também indica rotas até o local escolhido e permite o compartilhamento das ofertas.