Foto: Lyon Santos/MDS

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Programas de Transferência de Renda (GPTR), informou que o prazo final para o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde segue até o dia 30 de junho. O atendimento a essas exigências é fundamental para que as famílias beneficiárias mantenham o recebimento do benefício.

As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias junto ao poder público nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, com o objetivo de garantir o acesso a direitos básicos, especialmente para crianças, adolescentes, mulheres e gestantes.

Na Saúde, crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e acompanhar o estado nutricional, mulheres e devem fazer acompanhamento enquanto as gestantes devem realizar o pré-natal. Na Educação, crianças e jovens devem frequentar a escola, com frequência mínima de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos e de 75% para aqueles de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica.

Ivana Façanha, coordenadora das Condicionalidades na Semcaspi, destaca a importância dos beneficiários buscarem as unidades básicas de saúde (UBS) para cumprimento das condicionalidades na área da saúde.

“É fundamental que os beneficiários procurem o quanto antes a Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro, informando que fazem parte do Bolsa Família. Não deixem para a última hora, pois o não cumprimento das condicionalidades pode resultar na suspensão do benefício. É preciso garantir o acompanhamento dessas famílias para que elas continuem recebendo o auxílio”, explica.