Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

A Secretaria de Fazenda do Piauí publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) a Portaria nº 13/2025, que institui a Comissão de Avaliação da Dependência das Empresas Estatais. O grupo será responsável por analisar e emitir parecer técnico sobre a situação econômico-financeira das estatais controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado.

A comissão terá representantes da Superintendência do Tesouro Estadual, da Unidade Central de Contabilidade e da Superintendência de Planejamento e Orçamento da Seplan. Os membros serão designados pelo secretário da Fazenda e poderão contar com apoio de especialistas sem direito a voto.

Entre as atribuições, estão avaliar receitas, despesas e autonomia financeira das empresas, verificando se há dependência de recursos do Tesouro Estadual para custeio, investimentos ou cobertura de déficits. O parecer indicará se a estatal é dependente ou não, com base em indicadores de sustentabilidade financeira e de caixa futuro.

A análise deverá considerar todo o grupo econômico em caso de subsidiárias. Será classificada como não dependente a empresa que apresentar indicador de sustentabilidade financeira superior a 1. Os resultados serão enviados à Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados.

A portaria já está em vigor.