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A partir da próxima quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil começarão a receber notificações para regularizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os comunicados serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de contato do órgão com empregadores. O sistema concentra notificações e permite o acompanhamento das obrigações trabalhistas.

Os empregadores cadastrados no DET são responsáveis por 154 mil trabalhadores domésticos, com dívidas que ultrapassam R$ 375,1 milhões.

São Paulo lidera os números, com 26,5 mil empregadores, 53 mil empregados e quase R$ 136 milhões em débitos. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores valores, todos abaixo de R$ 1 milhão.

A ação, conduzida pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), tem caráter educativo nesta primeira fase.

O objetivo é orientar e incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Passado esse prazo, empregadores inadimplentes poderão ser alvo de notificações formais e de apuração oficial das dívidas.

O MTE ressalta que os empregadores devem acompanhar com frequência as mensagens enviadas pelo DET para evitar sanções legais.

A medida pretende garantir o cumprimento da lei, valorizar os vínculos de trabalho e proteger os direitos de quem atua no setor doméstico.