Foto: Reprodução/Google Maps
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quinta-feira (18), o edital de notificação nº 1.842/2025, que exclui três famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por abandono de lotes. As famílias beneficiárias estavam nos assentamentos Fazenda Jorge, em Curralinhos; Barreiros, em Geminiano; e Canto da Várzea, em Pedro II.
Na mesma data, o Incra divulgou o edital nº 1.843/2025, convocando 14 famílias para apresentarem justificativas sobre a evasão de parcelas. Esses assentados pertencem aos projetos Congo, em Brasileira; Fazenda Lagoa, em São Raimundo Nonato; Lagedo, em Sebastião Leal; e Limoeiro, em Teresina.
Segundo a autarquia, a exclusão das famílias ocorre após a requisição para defesa, e aqueles que não se manifestam dentro do prazo são automaticamente retirados do programa.
Os convocados têm 30 dias improrrogáveis para comparecer à Divisão de Desenvolvimento do Incra/PI, localizada na Av. Odilon Araújo, nº 1296, Bairro Piçarra, em Teresina, levando documentação pessoal e comprovação de que exploram o lote e residem no assentamento, com datas inferiores a um ano. Também devem apresentar justificativa da ausência durante a visita do técnico e defesa formal.
A documentação ainda pode ser enviada por e-mail para protocolo.tsa@incra.gov.br, citando o número do processo disponível nos editais. Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo terá a exclusão do PNRA confirmada.