O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, projetos de lei voltados à segurança alimentar, agricultura familiar, combate ao desperdício de alimentos e abastecimento em emergências. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 2.205/2022, relatado na Câmara pelo deputado federal Florentino Neto (PT/PI), que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE fornece refeições a estudantes da rede pública de ensino e prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar.

O relatório de Florentino Neto estabelece que os alimentos entregues devem ter, no mínimo, metade do prazo de validade remanescente. A fiscalização ficará a cargo dos Conselhos de Alimentação Escolar.

O texto também aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o programa.

Durante a cerimônia, integrantes do governo afirmaram que os projetos sancionados mantêm a prioridade na segurança alimentar. O evento ocorreu após o anúncio de que o Brasil deixou novamente o Mapa da Fome.

No plenário, Florentino Neto afirmou que o projeto reforça o papel do PNAE e contribui para a segurança alimentar, a educação e a agricultura familiar.

Com a sanção, o projeto passa a integrar a legislação do programa.