Juiz determina que Prefeitura e Secretária de Educação de Pimenteiras cumpram ordem judicial sob pena de crime de desobediência e improbidade administrativa.

Por Dulina Fernandes

Publicado em 03/10/2025 19:49

Piaui

Juiz determina que Prefeitura e Secretária de Educação de Pimenteiras cumpram ordem judicial sob pena de crime de desobediência e improbidade por parte da prefeita de Pimenteiras Lúcia Lacerda e da Secretária de Educação Ana Cleide Galdino Loiola.

No último dia 30 de setembro noticiamos que o Sindsempi , Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pimenteiras (SINDSEMPI) ingressou na Justiça com pedido de prisão da secretária municipal de Educação, Ana Cleide Galdino Loiola Soares, por suposto descumprimento de decisão judicial relacionada à convocação de professores efetivos para o segundo turno de aulas no município.

Após petição do sindicato denunciando o descumprimento de decisão judicial, a secretária de Educação juntamente com a prefeitura municipal através da Procuradoria do município, ingressaram com pedido de suspensão e solicitando prazo adicional de 30 dias, o pedido que foi negado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, Manfredo Braga Filho, que determinou a Prefeita de Pimenteiras e a Secretária Municipal de Educação, Ana Cleide Galdino Loiola Soares, a cumprir a medida liminar já concedida nos autos do processo nº 0802199-70.2025.8.18.0078.

A decisão, proferida no último dia 1º de outubro, estabelece prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria do Município e ordena a intimação pessoal da prefeita e da secretária. O despacho é claro: em caso de insistência no descumprimento, as autoridades poderão responder por crime de desobediência e até por improbidade administrativa.

Ana Cleide Galdino Loiola Secretária de Educção de Pimenteiras Pi Foto: Redes SociaisPrefeita Lúcia Lacerda PSD
Foto: Divulgação

O magistrado ainda autorizou que o oficial de justiça utilize força policial, se necessário, para garantir o cumprimento da ordem. O Ministério Público também foi comunicado da decisão. Segundo o sindicato, a medida extrema se fez necessária diante da resistência da administração municipal em respeitar decisões judiciais que asseguram direitos da categoria. O pedido chegou a incluir a prisão da Secretária de Educação. Até o momento, a Prefeitura e a Secretaria de Educação não se pronunciaram publicamente sobre o despacho.