Foto: Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que pretende pautar a urgência do projeto de lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de taxa pelo transporte de mala de mão em viagens aéreas. A proposta é do deputado Da Vitoria (Progressistas-ES).

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou em uma publicação no X. Segundo o deputado, o texto “garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional”.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.

A declaração de Motta ocorre após a cobrança de novas tarifas para o transporte de bagagem de mão por companhias aéreas. Atualmente, os passageiros têm direito a embarcar com uma mala e um item pessoal sem pagamento adicional.

Nesta semana, a companhia GOL informou uma mudança nas regras de voos internacionais, com a criação da tarifa “Basic”, que não inclui a mala de cabine gratuita.

A nova política, em vigor desde terça-feira (14), permite somente o embarque com um item pessoal de até 10 kg que caiba sob o assento à frente. Passagens adquiridas antes da data continuam seguindo as regras anteriores. A Latam tem uma modalidade semelhante.