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A lei 8.835 sancionada pelo governador Rafael Fonteles representa uma conquista importante para famílias que convivem diariamente com doenças e deficiências permanentes. A partir de agora, laudos médicos de pessoas com condições crônicas, incuráveis ou irreversíveis terão validade por tempo indeterminado, sem necessidade de renovação.

Antes, o direito era restrito a pessoas com deficiência. Agora, a norma também abrange pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo, como aqueles diagnosticados com diabetes, insuficiência renal crônica, hipertensão grave, HIV, esclerose múltipla, Alzheimer, fibromialgia e autismo.

A mudança promete transformar a rotina de milhares de famílias, que precisavam enfrentar filas e longos períodos de espera para renovar laudos médicos, condição obrigatória para garantir acesso a escolas, programas sociais e serviços de saúde do Estado.

A Associação Prismas, que atua na defesa de pessoas com deficiência no Piauí, celebra a ampliação da lei e o impacto positivo que ela trará na vida das famílias.

“Comemoramos muito a expansão dessa lei para outras deficiências e condições irreversíveis. Já é um trabalho gigantesco para as famílias e cuidadores garantir o básico de atendimento e acolhimento. O laudo permanente livra a família da responsabilidade de voltar todos os anos para comprovar uma condição que não muda. O mesmo vale para pessoas com autismo, cadeirantes, cegos e surdos”, destacou Natricio Almeida, coordenador da Associação Prismas.

Entre as famílias beneficiadas está a da Leda Campelo, mãe de duas meninas autistas. Ela conta que a rotina de marcação de consultas para renovação dos laudos era cansativa e demorada.

“Eu tenho duas filhas atípicas: a Lívia, de 11 anos, e a Júlia, de 8. É muito difícil, nem sempre dá para marcar consulta para as duas ao mesmo tempo. Vivo nessa correria de consultas, terapias e relatórios. Se o laudo passar a valer por tempo indeterminado, vai ser um alívio enorme”, relatou Leda.

Foto: Eduardo Costa/Cidadeverde.com

A mesma sensação de alívio é compartilhada por Gilmara Costa, mãe de Francisco Edson, que tem paralisia cerebral. Ela acredita que a nova legislação traz mais tranquilidade e respeito à realidade das famílias.

“É de grande importância, não só para mim, mas para todas as pessoas com deficiência e suas famílias, que esses laudos tenham validade permanente. Há tempos isso já deveria ser assim, porque é muito desgastante para todos ficar marcando consultas. Quem tem plano de saúde já sofre, imagine quem depende do SUS. É um avanço que traz mais dignidade”, afirmou.

A nova norma se aplica a todos os serviços estaduais, como escolas, programas sociais e atendimentos de saúde.

Foto: Eduardo Costa/Cidadeverde.com