Foto: Jade Araujo/Cidadeverde.com

O governo federal definiu novas regras para o abono salarial PIS/Pasep, que começarão a impactar os trabalhadores a partir de 2026. As mudanças fazem parte de um ajuste gradual nos critérios de elegibilidade, com o objetivo de tornar o benefício mais focado em trabalhadores de menor renda.

Pelo modelo atual, têm direito ao abano os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a mudança, o ajuste será gradual, começando com uma renda limite inicial de R$ 2.640,00 em 2025, que será reajustada anualmente pelo INPC, até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Segundo o governo, o ajuste é necessário porque, com a valorização do salário mínimo e o crescimento do mercado de trabalho, o abono passou a alcançar trabalhadores com rendas mais elevadas dentro da força de trabalho, distanciando-se de seu público-alvo original. A mudança busca corrigir essa distorção e promover maior equilíbrio fiscal.

Quando a mudança começa a valer
A alteração do critério de renda passa a vigorar em 2025, mas só terá efeitos práticos a partir de 2026, já que a regra de concessão considera a folha salarial de dois anos antes do pagamento.

O governo afirma que não haverá redução no valor do abono salarial. A quantia segue vinculada ao salário mínimo e proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. As mudanças atingem apenas quem poderá receber, não o cálculo do benefício.

Impactos esperados

A estimativa oficial é de que, até 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores deixem de receber o abono, considerando a comparação com o cenário das regras atuais. A economia acumulada no período entre 2025 e 2030 deve chegar a R$ 24,8 bilhões, resultado da redução gradual no número de beneficiários e da nova regra de reajuste do salário mínimo, que também faz parte do pacote de medidas anunciado pelo governo.

Apesar da redução do público atendido, quem permanecer elegível continuará recebendo o abono normalmente, com cálculo proporcional e vinculação ao salário mínimo vigente.

O governo reforça que as mudanças no abono salarial não alteram outros direitos trabalhistas, como 13º salário, férias ou FGTS. O PIS/Pasep seguirá sendo um benefício independente, com regras próprias.