O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) manteve a suspensão do contrato entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) e a empresa Brasil Nordeste Ltda. para a compra da coleção de livros infantis “Nova Coleção Mitanga”, no valor de R$ 2,6 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (5).

Em nota, a Semec, informou que ainda não recebeu notificação formal sobre a decisão e que somente após a ciência oficial será possível apresentar manifestação técnica nos autos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Confira a nota completa da Semec no fim desta matéria.

A conselheira relatora, Waltânia Alvarenga, fundamentou a decisão em indícios de sobrepreço e na contratação sem licitação, configurando risco de dano ao erário. A suspensão já havia sido determinada anteriormente, após denúncia da Editora Mais Ltda., que apontou irregularidades na inexigibilidade de licitação nº 01/2025-SEMEC.

Entre os problemas apontados pelo TCE-PI estão:

• Ausência de comprovação de que apenas a obra contratada atenderia aos requisitos pedagógicos;
• Falta de aproveitamento da economia de escala, já que a administração adquiriu 16 mil livros sem conseguir desconto compatível com o volume.

A empresa Brasil Nordeste Ltda. recorreu, alegando que a escolha do material é discricionária e técnica da SEMEC, citando pareceres pedagógicos favoráveis de 2023 e 2024. A empresa também afirmou que forneceu frete, manuais de professores e suporte pedagógico sem custos adicionais e que o preço contratado estaria dentro da média de mercado, com desconto de até 16%.

Ainda segundo o documento o TCE-PI, concluiu que a alegação de exclusividade da coleção não justifica a inviabilidade de competição. Os pareceres pedagógicos apresentados não compararam detalhadamente a obra com outras coleções, deixando dúvidas sobre a singularidade do material.

Com a decisão, a aquisição e os pagamentos permanecem suspensos até o julgamento definitivo da denúncia. O processo seguirá para publicação e posterior manifestação do Ministério Público de Contas.

Confira a nota da SEMEC na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO - SEMEC

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) informa que ainda não recebeu notificação formal sobre a decisão mencionada por alguns veículos de comunicação. Somente após a ciência oficial será possível apresentar manifestação técnica nos autos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Ressalta, ainda, que o processo de aquisição em questão foi instruído com estudo técnico, pareceres e documentos exigidos pela legislação, tendo sido conduzido dentro dos parâmetros administrativos aplicáveis.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.