O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) abriu o credenciamento para profissionais interessados em atuar como instrutores autônomos de trânsito no programa CNH do Brasil. O processo segue critérios definidos em edital e tem como objetivo garantir a qualificação dos instrutores e a segurança durante as aulas práticas.

O primeiro passo para quem deseja se credenciar é realizar o cadastro no aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial que concentra as etapas digitais do novo modelo de formação e acompanhamento de condutores e instrutores. Com o cadastro ativo, o interessado deve comparecer a um posto do Detran-PI, na capital ou no interior, para dar entrada no pedido de credenciamento.

Para atuar como instrutor autônomo, o candidato precisa atender requisitos pessoais, profissionais, operacionais e documentais, de forma cumulativa.

Requisitos pessoais

Entre as exigências estão:

• Ter mais de 21 anos;
• Ser penalmente imputável;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) ou apta à inclusão;
• Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses, salvo exceções previstas em norma.

Requisitos profissionais

O candidato deve apresentar certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito, emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. Também é considerado desejável ter experiência em atividades de ensino, direção ou capacitação de condutores, além de conhecimentos teóricos e práticos compatíveis com a função.

O curso de formação pode ser realizado pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, que permite a emissão de certificado digital após o cumprimento dos critérios de capacitação.

Requisitos operacionais

O instrutor deve dispor de veículo para instrução, próprio ou do candidato, em plenas condições de segurança e equipado conforme a categoria. Caso o veículo seja próprio, é obrigatório apresentar o licenciamento anual em dia e sem restrições.

Também é exigido o uso de smartphone ou dispositivo compatível para o registro digital das aulas, conforme os sistemas do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Documentos exigidos

No momento do credenciamento, devem ser apresentados:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• CNH válida com EAR;
• Certificado de instrutor de trânsito;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidões negativas nas esferas criminal, estadual, federal e trabalhista;
• Declarações de idoneidade, veracidade das informações e ciência da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito;
• Duas fotos 3×4 recentes.

Seguros obrigatórios

O credenciamento também depende da contratação de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, válido durante todo o período de atuação, com cobertura para danos corporais, materiais e morais causados a terceiros.

Se o instrutor utilizar veículo próprio, é obrigatória ainda a apresentação de Seguro Automotivo com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), ambos com valores mínimos definidos em edital. A ausência ou perda de vigência das apólices resulta na suspensão imediata do credenciamento.