Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

O Ministério Público do Estado do Piauí aprovou, por unanimidade, as atribuições das duas novas Promotorias de Justiça e da nova Procuradoria de Justiça criadas para reforçar o combate à criminalidade no estado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2), durante a 1ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça.

As novas unidades são a 59ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 9ª Promotoria de Justiça de Picos, ambas com atuação auxiliar, e a 21ª Procuradoria de Justiça, de natureza criminal, vinculada ao Núcleo Criminal de Procuradorias de Justiça.

A estrutura foi criada por meio da Lei Complementar nº 324, sancionada em novembro de 2025, e agora passa a ter suas atribuições formalmente definidas. Com a ampliação, Teresina passa a contar com 60 Promotorias de Justiça e Picos com nove, além das 21 Procuradorias de Justiça em funcionamento em todo o estado.

Durante a sessão, foi destacado que a criação das novas unidades atende a uma demanda identificada em consulta pública realizada em 2025, que apontou a segurança pública como área prioritária para a atuação do Ministério Público no Piauí.

Dados apresentados pelo MPPI mostram um aumento de 77,59% nas denúncias criminais entre 2021 e 2025, o que reforçou a necessidade de reestruturação da atuação ministerial na área criminal. Segundo a relatora do processo, procuradora de Justiça Ana Cristina Serejo, a criação de cargos de juízes auxiliares pelo Tribunal de Justiça do Piauí também contribuiu para o aumento do número de audiências e da celeridade na tramitação dos processos, impactando diretamente o trabalho do Ministério Público.

A procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, afirmou que a medida fortalece a atuação institucional.

 “De forma estratégica, essas unidades ministeriais fortalecerão o serviço que prestamos à sociedade, especialmente no combate à criminalidade, além de readequar nossa estrutura funcional, garantindo mais eficiência, mais presença e mais resolutividade na atuação do Ministério Público do Estado do Piauí”, destacou.

Revisão do planejamento estratégico

Na mesma sessão, o Colégio de Procuradores aprovou a revisão do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2022/2029 do MPPI. O processo contou com oficinas temáticas, uso da plataforma digital Planeja MPPI e a participação de mais de 100 integrantes da instituição.

Entre os objetivos estratégicos voltados à sociedade estão o aperfeiçoamento da atividade investigativa e de inteligência do MPPI; o fortalecimento da persecução cível e penal; a consolidação de uma atuação ministerial integrada e articulada com outras instituições; a garantia da transversalidade dos direitos fundamentais; a fiscalização da aplicação de recursos públicos; o fortalecimento do diálogo com a sociedade; e o fomento à solução pacífica de conflitos.