O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou que enviará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência.

A proposta contempla proprietários com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), conforme critérios que serão regulamentados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Na próxima semana, iremos encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí, isentando o IPVA para veículos de até R$ 200 mil de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e transtorno do espectro autista”, afirmou o governador.

Segundo o Executivo estadual, a medida busca ampliar a inclusão social e reduzir custos para famílias que necessitam de veículo próprio como instrumento de mobilidade e autonomia.

Projeto precisa passar pela Alepi

O texto ainda será protocolado e precisará ser analisado e votado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Caso aprovado, o benefício passará a valer conforme regulamentação posterior da Sefaz.

Isenção também para motoristas de aplicativo

A proposta voltada às pessoas com deficiência foi anunciada dias após o governador comunicar outra iniciativa relacionada ao IPVA. Na sexta-feira (27), Rafael Fonteles informou que também enviará à Alepi um projeto de lei para conceder isenção do imposto a veículos utilizados por motoristas de aplicativo no estado.

De acordo com o chefe do Executivo, a proposta beneficiará trabalhadores que utilizam o automóvel como principal instrumento de trabalho. Os critérios para concessão da isenção também serão definidos em regulamentação da Secretaria da Fazenda.

Assim como no caso dos PCDs, o projeto dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor. Se aprovado, o benefício deve representar redução de custos para profissionais do transporte por aplicativo.